A partir de dezembro, a tributação sobre os cigarros mudará. Medida provisória publicada hoje (3) no Diário Oficial da União estabelece um novo modelo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. O novo modelo criará dois regimes de tributação: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida conforme as características do produto.
Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch, o modelo geral implica em elevação da carga tributária sobre os cigarros dos atuais 60% para 81%, levando em conta os outros tributos federais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso do regime por opção, ele disse que não dá para dizer se resultará em IPI maior, porque as alíquotas finais e as classes de produtos precisam ser regulamentadas.
Até o fim de novembro, os fabricantes terão de optar por um dos dois regimes. Segundo a Receita Federal, quem não se manifestar será automaticamente incluído no regime geral, que onera mais o produto.
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